TERMOS DE USO

1. Sobre a plataforma

O Penalty Rivals é uma plataforma de entretenimento digital que oferece jogos de penalidade (cobranças de pênalti) em formato competitivo, com sistema de saldo virtual obtido por meio de depósitos via PIX. A plataforma é operada de forma independente e destina-se exclusivamente ao uso pessoal e recreativo.

Todos os valores movimentados na plataforma têm caráter de crédito de entretenimento. A participação nas rodadas implica risco de perda do saldo depositado.

2. Elegibilidade e cadastro

• É obrigatório ter no mínimo 18 (dezoito) anos para utilizar esta plataforma.
• Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas serão encerradas e os saldos podem ser cancelados.
• O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• O número de telefone informado deve ser válido e de titularidade do próprio usuário.
• A senha é pessoal e intransferível. Nunca a compartilhe com terceiros.
• O Penalty Rivals reserva-se o direito de solicitar verificação de identidade a qualquer momento.

3. Depósitos e saldo

Os depósitos são realizados exclusivamente via PIX, processados por gateway de pagamento terceirizado. O crédito é confirmado após a verificação automática do pagamento.

• O valor mínimo e máximo de depósito por transação é definido na plataforma e pode ser alterado sem aviso prévio.
• O saldo na plataforma não tem liquidez garantida e não constitui investimento financeiro.
• Em caso de irregularidades detectadas (fraude, chargebacks, abuso), o saldo poderá ser bloqueado preventivamente enquanto ocorre a investigação.
• Depósitos realizados com dados ou meios de pagamento de terceiros sem autorização serão cancelados.

4. Uso da plataforma e condutas proibidas

É expressamente proibido:

• Criar contas falsas, múltiplas ou utilizando identidade de terceiros.
• Utilizar bots, scripts automáticos, ferramentas de automação ou qualquer recurso que burle a jogabilidade.
• Explorar falhas ou vulnerabilidades do sistema. Em caso de identificação, o usuário deve reportar imediatamente ao suporte.
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma.
• Revender, transferir ou comercializar contas de usuário.
• Assediar, ameaçar ou constranger outros usuários ou a equipe da plataforma.
• Realizar depósitos com o objetivo único de explorar o programa de afiliados sem uso legítimo da plataforma.

5. Programa de afiliados

O programa de afiliados (CPA — Custo Por Aquisição) permite que usuários qualificados recebam comissão sobre o primeiro depósito de usuários que se cadastrarem por meio do seu link de indicação.

• A comissão é calculada em percentual sobre o valor do primeiro depósito pago do indicado.
• O afiliado deve estar com a conta ativa e devidamente habilitado como afiliado pelo administrador.
• É proibida a auto-indicação e qualquer esquema de indicação fraudulenta (contas fictícias, familiares sem uso real, etc.).
• O Penalty Rivals pode suspender ou revogar comissões em caso de suspeita de fraude ou abuso do programa.
• As comissões são creditadas no saldo da plataforma e estão sujeitas às mesmas regras de uso do saldo regular.

6. Suspensão e encerramento de conta

O Penalty Rivals pode suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer item destes Termos de Uso.
• Suspeita de fraude, uso indevido ou atividade ilícita.
• Solicitação do próprio usuário.
• Determinação judicial ou exigência regulatória.

Em caso de encerramento por violação, o saldo remanescente poderá ser cancelado, a critério exclusivo da plataforma.

7. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade contínua. O Penalty Rivals não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma ou de interrupções técnicas.
• Ações de terceiros, como falhas do gateway de pagamento ou operadoras de telecomunicações.
• Prejuízos causados pelo uso indevido de credenciais de acesso pelo próprio usuário ou por terceiros com sua permissão.

8. Propriedade intelectual

Todos os elementos da plataforma — incluindo marca, design, código-fonte, gráficos e conteúdo — são de propriedade exclusiva do Penalty Rivals e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização expressa.

9. Alterações nos termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. A data de última atualização sempre constará no topo do documento. O uso continuado da plataforma após publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses de legislação específica em contrário.